Última atualização: 11 de agosto de 2026
Bem-vindo ao XICO SuperApp.
O XICO é uma plataforma tecnológica que reúne diferentes serviços em um único ambiente digital, permitindo que usuários encontrem estabelecimentos, profissionais, motoristas, entregadores e outros prestadores de serviços.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo, site xico.digital e demais serviços disponibilizados pelo XICO.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o XICO, você declara que leu e concorda com estes Termos.
Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar os serviços.
Razão Social: [PREENCHER]
Nome Fantasia: XICO
CNPJ: [PREENCHER]
Endereço: [PREENCHER]
Telefone: [PREENCHER]
E-mail: [PREENCHER]
Site: xico.digital
O XICO é uma plataforma tecnológica que poderá disponibilizar, entre outros, os seguintes módulos:
Permite que usuários encontrem restaurantes e estabelecimentos parceiros, consultem produtos, realizem pedidos e acompanhem entregas.
Permite a compra de produtos oferecidos por mercados, lojas e estabelecimentos parceiros.
Permite localizar estabelecimentos parceiros e solicitar serviços relacionados à compra e entrega de produtos de saúde e medicamentos, observadas as limitações legais e sanitárias aplicáveis.
Permite solicitar serviços de transporte oferecidos por motoristas, taxistas, mototaxistas ou outros prestadores devidamente habilitados.
Permite solicitar coleta e entrega de objetos e encomendas.
Permite localizar, contratar ou solicitar serviços de profissionais autônomos e empresas cadastradas.
Salvo quando expressamente indicado de forma diferente, o XICO atua principalmente como plataforma tecnológica de intermediação e conexão entre usuários e prestadores.
O XICO poderá:
O XICO não substitui:
Cada parceiro permanece responsável pelas atividades que legalmente lhe competem.
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Poderão ser solicitados:
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
O XICO poderá solicitar confirmação de identidade quando necessário para segurança da plataforma.
O usuário é responsável por proteger suas credenciais.
É proibido:
Caso identifique acesso não autorizado, o usuário deverá comunicar o XICO imediatamente.
Ao realizar um pedido ou solicitar um serviço, o usuário deverá conferir:
A confirmação do pedido representa uma solicitação de contratação nas condições apresentadas.
A disponibilidade do produto ou serviço depende do estabelecimento ou profissional parceiro.
Os valores apresentados poderão incluir:
O valor final deverá ser apresentado ao usuário antes da confirmação, sempre que tecnicamente possível.
Preços e tarifas poderão variar de acordo com:
Os pagamentos poderão ser processados por parceiros especializados.
Poderão ser disponibilizados:
Transações poderão estar sujeitas a validação antifraude.
O XICO poderá cancelar ou bloquear uma transação quando houver indícios de fraude, uso indevido ou irregularidade.
O XICO poderá disponibilizar:
Cada promoção poderá possuir regras específicas.
Cupons poderão ter:
Os produtos oferecidos por restaurantes, mercados e lojas são de responsabilidade dos respectivos estabelecimentos.
O estabelecimento é responsável por:
O XICO poderá intermediar o pedido, pagamento e entrega, sem substituir as responsabilidades legais do estabelecimento.
O XICO MediDrop não substitui médico, farmacêutico, farmácia, drogaria ou profissional de saúde.
O XICO não realiza diagnóstico médico, prescrição ou indicação individualizada de medicamentos, salvo se futuramente possuir autorização e estrutura legal específica para determinada atividade.
A comercialização e dispensação de medicamentos será realizada pelos estabelecimentos habilitados e autorizados, observando a legislação sanitária.
Medicamentos sujeitos a controle especial estarão sujeitos às regras específicas aplicáveis.
O usuário poderá ser obrigado a apresentar receita ou documentação válida quando exigido pela legislação.
O XICO poderá bloquear ou cancelar uma solicitação quando houver indício de irregularidade ou impossibilidade de atendimento às exigências sanitárias.
O XICO Ride funciona como plataforma de conexão entre usuários e prestadores de transporte.
Motoristas e demais prestadores deverão possuir as habilitações, documentos, autorizações e condições exigidas pela legislação aplicável.
O motorista é responsável pela condução do veículo e pelo cumprimento das normas de trânsito.
O usuário deverá:
É proibido utilizar o serviço para transportar objetos ou materiais ilícitos ou proibidos.
O XICO SendIt poderá permitir a contratação de serviços de coleta e entrega.
O usuário deverá informar corretamente:
É proibido enviar:
O XICO poderá recusar, bloquear ou cancelar uma entrega que apresente risco ou irregularidade.
O XICO Assist poderá conectar usuários a profissionais e empresas.
O profissional será responsável por:
Quando determinada atividade exigir licença, registro, formação ou autorização, o profissional deverá possuir os requisitos necessários.
O usuário poderá avaliar estabelecimentos, motoristas, entregadores e profissionais.
As avaliações devem ser honestas e relacionadas à experiência real.
É proibido:
O XICO poderá remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação.
Pedidos, corridas e serviços poderão ser cancelados de acordo com as regras específicas de cada modalidade.
As condições detalhadas estão disponíveis na Política de Cancelamento e Reembolso do XICO.
O usuário não poderá utilizar a plataforma para:
O XICO poderá suspender ou encerrar contas envolvidas em atividades suspeitas ou contrárias à legislação.
O aplicativo, site, marca XICO, logotipos, interfaces, textos, sistemas, códigos, imagens e demais elementos pertencem ao XICO ou aos respectivos licenciadores.
É proibida a reprodução, cópia, modificação ou exploração comercial não autorizada.
O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a tecnologia ou marca.
O XICO buscará manter seus serviços disponíveis, mas poderá ocorrer:
O XICO não garante disponibilidade ininterrupta.
O XICO poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver:
Quando apropriado, o usuário poderá ser informado sobre a medida adotada.
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade do XICO.
O usuário deverá consultar esse documento para compreender:
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na plataforma, serviços ou legislação.
A versão atualizada estará disponível em xico.digital.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários.
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
As relações de consumo, quando aplicáveis, observarão também a legislação de proteção ao consumidor.
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