POLÍTICA DE PRIVACIDADE — XICO SUPERAPP

Última atualização: 11 de agosto de 2026

1. INTRODUÇÃO

O XICO SuperApp ("XICO", "nós", "nosso" ou "plataforma") valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, parceiros e profissionais.

Esta Política de Privacidade explica de forma transparente como o XICO coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais quando você utiliza nosso aplicativo, site xico.digital e demais serviços disponibilizados pela plataforma.

O XICO reúne diferentes serviços em uma única plataforma, incluindo:

Esta Política foi elaborada de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o XICO, você declara estar ciente desta Política de Privacidade. Quando determinada atividade exigir seu consentimento, ele será solicitado de forma específica, livre e informada.

2. QUEM SOMOS

Razão Social: [PREENCHER]

Nome Fantasia: XICO

CNPJ: [PREENCHER]

Endereço: [PREENCHER]

Telefone: [PREENCHER]

E-mail: [PREENCHER]

E-mail para assuntos de privacidade: [PREENCHER]

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: [PREENCHER]

O XICO disponibilizará um canal específico para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais.

O Encarregado, quando aplicável, atuará como canal de comunicação entre os titulares de dados, o XICO e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis. A ANPD possui regulamentação específica sobre a atuação do encarregado.

3. QUEM ESTÁ ABRANGIDO POR ESTA POLÍTICA

Esta Política se aplica às pessoas que utilizam ou interagem com o XICO, incluindo:

Dependendo da situação, o XICO poderá atuar como controlador ou operador de dados pessoais, conforme as características de cada operação de tratamento.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR

A quantidade e o tipo de dados coletados dependem da forma como você utiliza o XICO.

4.1. Dados fornecidos pelo usuário

Podemos coletar:

4.2. Dados de motoristas, entregadores e profissionais

Para determinadas atividades, poderemos solicitar informações adicionais, incluindo:

Quando necessário, poderão ser realizadas verificações de identidade, autenticidade documental, segurança ou elegibilidade para utilização da plataforma.

5. DADOS DE LOCALIZAÇÃO

Alguns serviços do XICO dependem diretamente da localização do usuário.

Com as permissões necessárias, poderemos coletar informações de localização para:

A localização poderá ser compartilhada com motoristas, entregadores, estabelecimentos ou profissionais somente quando isso for necessário para a execução do serviço solicitado.

O XICO buscará limitar o tratamento da localização ao necessário para a finalidade correspondente.

Quando a funcionalidade depender da localização em tempo real, o usuário poderá precisar conceder autorização ao aplicativo ou dispositivo.

6. DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

Quando você acessa ou utiliza o XICO, alguns dados podem ser coletados automaticamente, incluindo:

Essas informações podem ser utilizadas para segurança, funcionamento, manutenção, diagnóstico, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.

7. DADOS DE PAGAMENTO

Os pagamentos realizados por meio do XICO poderão utilizar empresas especializadas em processamento de pagamentos, instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, gateways e outros parceiros autorizados.

Dependendo do meio utilizado, poderão ser tratados dados como:

Sempre que possível, os dados completos do cartão serão processados diretamente pelos parceiros especializados.

O XICO não pretende armazenar o número completo do cartão de pagamento em seus próprios servidores quando o processamento puder ser realizado diretamente por um parceiro especializado.

8. DADOS RELACIONADOS AO XICO MEDIDROP

O XICO MediDrop poderá permitir a solicitação, compra, intermediação ou entrega de medicamentos e produtos relacionados à saúde.

O XICO busca limitar a coleta de informações relacionadas à saúde ao mínimo necessário para a prestação do serviço.

O XICO não tem como finalidade criar ou manter prontuários médicos ou históricos clínicos dos usuários, salvo quando determinada funcionalidade ou obrigação legal exigir tratamento específico.

Caso uma funcionalidade venha a permitir o envio de receitas, documentos médicos, informações de pacientes ou outros dados relacionados à saúde, o tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável e com as medidas de segurança adequadas.

Informações relacionadas à saúde podem constituir dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD e, por isso, recebem proteção reforçada.

9. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Prestação dos serviços

Segurança

Comunicação

Melhoria dos serviços

Marketing

Quando permitido pela legislação e, quando necessário, mediante consentimento:

O usuário poderá cancelar comunicações promocionais a qualquer momento.

Cumprimento de obrigações legais

Também poderemos tratar dados para:

10. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O XICO poderá utilizar diferentes bases legais previstas na LGPD, dependendo da finalidade do tratamento.

Entre elas:

FinalidadePossível base legal
Criação e administração da contaExecução de contrato
Pedidos e entregasExecução de contrato
CorridasExecução de contrato
PagamentosExecução de contrato / obrigação legal
AtendimentoExecução de contrato / legítimo interesse
Prevenção a fraudesLegítimo interesse / outras bases legais aplicáveis
Segurança da plataformaLegítimo interesse / obrigação legal
Cumprimento de obrigações legaisCumprimento de obrigação legal
Marketing mediante autorizaçãoConsentimento
Tratamento de dados sensíveisHipótese legal específica prevista na LGPD

A base legal utilizada dependerá da finalidade e das circunstâncias específicas de cada tratamento.

11. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR DADOS

O XICO poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e de forma proporcional à finalidade, com:

Motoristas e entregadores

Para permitir a realização de corridas e entregas, poderão ser compartilhadas informações como:

Estabelecimentos parceiros

Restaurantes, mercados, farmácias e outros estabelecimentos poderão receber informações necessárias para processar e entregar pedidos.

Profissionais do XICO Assist

Quando você contratar um profissional por meio do XICO Assist, poderemos compartilhar as informações necessárias para que o profissional realize o serviço solicitado.

Instituições e processadores de pagamento

Dados necessários para autorização, processamento, confirmação e conciliação de pagamentos.

Prestadores de tecnologia

Poderemos utilizar empresas especializadas em:

Esses prestadores deverão tratar os dados de acordo com suas obrigações contratuais e com a legislação aplicável.

Autoridades públicas

Poderemos fornecer dados quando houver obrigação legal, ordem judicial, determinação de autoridade competente ou quando necessário para exercício regular de direitos.

O XICO não vende dados pessoais dos usuários.

12. COMPARTILHAMENTO COM MOTORISTAS, ENTREGADORES E PARCEIROS

O compartilhamento de determinadas informações é necessário para que o serviço funcione.

Por exemplo, em uma entrega, o entregador poderá precisar visualizar o endereço de coleta e entrega.

Em uma corrida, o motorista poderá precisar visualizar informações de localização e destino.

O acesso será limitado às informações necessárias para a realização do serviço.

Os parceiros também deverão observar as obrigações legais aplicáveis ao tratamento dos dados recebidos.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site e os aplicativos do XICO poderão utilizar cookies, identificadores, SDKs e tecnologias semelhantes.

Essas tecnologias podem ser utilizadas para:

Quando aplicável, o usuário poderá controlar determinadas categorias de cookies por meio das configurações disponibilizadas pelo site ou navegador.

A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades.

14. MARKETING E COMUNICAÇÕES

O XICO poderá enviar comunicações relacionadas à utilização dos serviços, como:

Também poderemos enviar comunicações promocionais quando permitido pela legislação.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais, sem prejuízo das mensagens necessárias para a prestação dos serviços ou segurança da conta.

15. SEGURANÇA DOS DADOS

O XICO adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos envolvidos para proteger os dados pessoais contra:

Entre as medidas utilizadas ou que poderão ser utilizadas estão:

Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado completamente seguro.

Por isso, embora o XICO adote medidas de proteção, não é possível garantir segurança absoluta contra todos os riscos existentes.

16. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso ocorra um incidente envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o XICO adotará as medidas necessárias para investigar, conter, corrigir e avaliar o incidente.

Quando houver obrigação legal ou regulamentar de comunicação, o XICO realizará as comunicações aplicáveis à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, observando os requisitos e prazos estabelecidos pela regulamentação vigente.

A Resolução CD/ANPD nº 15/2024 regulamenta a comunicação de incidentes de segurança e estabelece, para os casos abrangidos pela norma, prazo de três dias úteis para comunicação à ANPD e aos titulares, ressalvadas situações previstas em legislação específica.

17. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

O XICO manterá os dados pessoais somente pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observadas as obrigações legais e regulatórias.

Os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para:

Após o término da necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

A exclusão da conta não necessariamente significa a eliminação imediata de todos os dados, quando a legislação permitir ou exigir sua conservação.

18. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, observados os requisitos e limitações legais:

Para exercer seus direitos, o titular deverá utilizar o canal de privacidade informado nesta Política.

O XICO poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

19. CONTA DO USUÁRIO

O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso protegidas.

Recomendamos:

O XICO poderá adotar medidas adicionais de segurança, incluindo bloqueio temporário ou solicitação de confirmação de identidade quando detectar comportamento suspeito.

20. MENORES DE IDADE

O XICO não tem como objetivo direcionar seus serviços diretamente a crianças.

Determinados serviços poderão envolver produtos ou serviços destinados a crianças ou adolescentes, mas a utilização da plataforma deverá observar as regras aplicáveis à proteção de crianças e adolescentes.

Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, o XICO adotará as medidas necessárias de acordo com a LGPD e demais normas aplicáveis, considerando o melhor interesse da criança e do adolescente.

Caso um responsável identifique tratamento inadequado de dados de uma criança ou adolescente, poderá entrar em contato pelo canal de privacidade.

21. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo XICO poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura localizada no exterior.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o XICO adotará mecanismo permitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, considerando, conforme aplicável, decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou outros mecanismos legalmente admitidos.

A transferência será limitada aos dados necessários para a finalidade correspondente e deverá observar os princípios e direitos previstos na legislação brasileira.

A ANPD regulamentou especificamente a transferência internacional de dados por meio da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

22. SERVIÇOS E LINKS DE TERCEIROS

O XICO poderá disponibilizar links ou integração com serviços de terceiros.

Esses terceiros poderão possuir suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.

O XICO recomenda que o usuário consulte as políticas desses serviços antes de fornecer dados pessoais diretamente a eles.

23. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

A versão mais recente estará disponível no site xico.digital.

A data de atualização será indicada no início deste documento.

Quando uma alteração for relevante e a legislação exigir comunicação específica, o XICO poderá comunicar os usuários por meio do aplicativo, site, e-mail ou outros canais disponíveis.

24. CONTATO SOBRE PRIVACIDADE

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo canal oficial de privacidade:

E-mail: [PREENCHER]

Telefone: [PREENCHER]

Endereço: [PREENCHER]

Encarregado: [PREENCHER]

O XICO analisará as solicitações recebidas e responderá de acordo com os prazos e requisitos previstos na legislação aplicável.

25. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O titular também poderá buscar informações e utilizar os canais oficiais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, quando entender necessário.

Site oficial da ANPD:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD

26. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade deve ser interpretada em conjunto com os demais documentos do XICO, incluindo os Termos de Uso, regras específicas dos serviços e demais documentos disponibilizados ao usuário.

Em caso de conflito entre documentos, serão observadas as disposições legais aplicáveis e, quando necessário, as condições específicas apresentadas ao usuário no momento da utilização do serviço.

O XICO se compromete a buscar a melhoria contínua de suas práticas de privacidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais.

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xico.digital

Última atualização: 11 de agosto de 2026